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GOVERNO & CONTAS PÚBLICAS30 OUT 2026 · 12:17

Conselho do FGTS prorroga regra do saque-aniversário e adia corte no teto de antecipação

Trabalhadores podem seguir contratando a modalidade até 2027, enquanto o orçamento habitacional do fundo fica em R$ 144,5 bilhões, sem reajuste.

POR REDAÇÃO THE X-TRADER NEWS · COM INFORMAÇÕES DE INFOMONEY · 2 MIN

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O Conselho Curador do FGTS decidiu prorrogar a regra de transição do saque-aniversário, modalidade que permite antecipar saques do fundo e que também é usada para contratar empréstimos com instituições financeiras. Segundo InfoMoney, a aprovação ocorreu na quinta-feira, 29 de outubro, e adia o corte do teto de antecipação, que cairia de cinco para três parcelas por ano a partir de 1º de novembro.

Pela regra original, a redução começaria já no início de novembro. Com a prorrogação, a nova data passa a ser 31 de março, e os trabalhadores podem contratar a modalidade atual até 2027, conforme a mesma reportagem. A decisão mantém em vigor, por mais tempo, um formato de acesso ao saldo que tem custos e contrapartidas que merecem atenção.

O produto de crédito associado cobra juros de 1,8% ao mês e permite antecipar cerca de cinco anos de saques, segundo InfoMoney. A contrapartida está na demissão: optantes perdem o direito de sacar o saldo total do FGTS em demissão sem justa causa e recebem apenas a multa rescisória de 40%.

Além da prorrogação, o conselho aprovou orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, valor igual ao de 2026, dentro de um total de R$ 169 bilhões. Pelo comunicado do Ministério do Trabalho, saneamento e infraestrutura urbana terão R$ 8 bilhões cada, e saúde, R$ 8,5 bilhões. Na prática, o orçamento habitacional não tem aumento nominal em relação ao ano atual.

O que muda para o investidor

Para quem acompanha bolsa, juros e dólar, o efeito tende a ser indireto e concentrado no consumo das famílias. A prorrogação mantém disponível uma linha de crédito com juros de 1,8% ao mês, o que pode sustentar a demanda por crédito de curto prazo. Já o orçamento sem aumento nominal e a perda do saldo total em demissões sem justa causa são pontos que merecem atenção de quem avalia a trajetória das contas públicas e a renda disponível. Os dados apurados não trazem projeções de preços nem impacto direto sobre ativos, e esta matéria não recomenda compra ou venda de nenhum papel.

FONTE ORIGINALLER NO INFOMONEY ↗
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