Fim da escala 6x1 chega aos supermercados e acordos de compensação passam a depender de sindicatos

Os supermercados se tornaram o caso de estudo da Emenda Constitucional 141 (EC 141), que encerrou a escala 6x1 e reduziu a jornada semanal de 44 para 42 horas, com nova redução prevista para 40. Segundo artigo publicado pelo Estadão, passada a fase de aprovação, chegou o momento de encarar os problemas práticos de implantação.

O setor é bastante heterogêneo. Há desde negócios de base familiar, com três ou quatro empregados, até empresas com cem colaboradores ou mais. Hoje, a grande maioria dos funcionários cumpre 44 horas em seis dias, o que equivale a cerca de 7,33 horas por dia. Ao refazer a conta para a escala 5x2 com 42 horas semanais, a jornada diária sobe para 8,4 horas, segundo o Estadão.

O ponto mais sensível está no acordo de compensação. Hoje, esse arranjo é feito de maneira simples e direta entre empregado e empregador. Pelo novo desenho, ele terá de ser negociado com os sindicatos da categoria. Ou seja, uma decisão que antes ficava restrita à relação entre as partes passa a depender de uma instância coletiva.

O autor da coluna é duro com a emenda. Para ele, a fase política do texto já terminou, e o problema agora é operacional. O título resume o tom ao afirmar que a emenda saiu pior do que o soneto.

O que muda para o investidor

Para quem acompanha o varejo na bolsa, o primeiro efeito a observar é o custo da mão de obra e a capacidade das redes de organizar escalas com jornadas diárias mais longas e menos horas semanais. Quando um acordo depende de sindicatos, o prazo e o resultado da negociação tendem a ser menos previsíveis do que um acerto direto, e esse peso recai mais sobre as redes com muitos funcionários. Do ponto de vista de quem defende livre mercado e responsabilidade fiscal, o teste será saber quanto dessa mudança as empresas absorvem e quanto repassam ao consumidor. A matéria não traz estimativas de impacto financeiro nem projeções para cotações.