Move Brasil: governo autoriza até R$ 30 bi em crédito para motoristas de aplicativo e taxistas

O governo autorizou até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas. Segundo o Money Times, a decisão foi tomada no âmbito do programa Move Brasil e abre espaço para um dos maiores volumes de crédito direcionado a esse público já anunciados.

O despacho do ministro Dario Durigan foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira, 29 de outubro. Pelo texto, a Fazenda autoriza um termo aditivo com o BNDES para que o banco gerencie os recursos, de acordo com o Money Times.

A base legal é a Medida Provisória nº 1.359. A modalidade é o crédito reembolsável para a compra de veículos novos, com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Ou seja, o tomador recebe o recurso, precisa devolvê-lo e só tem acesso à linha ao adquirir um carro novo.

A autorização só foi concedida depois de pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da PGFN. Esse aval técnico é o ponto que mais chama atenção de quem acompanha contas públicas, porque indica que as áreas responsáveis pelo caixa da União e pela defesa jurídica não apontaram impedimentos.

Para um jornal que defende responsabilidade fiscal, a pergunta central em programas desse tipo é quem arca com o custo se o financiamento não for quitado e quanto o contribuinte paga por crédito subsidiado. O teto de R$ 30 bilhões é o limite autorizado, não um valor já desembolsado, e a execução dependerá do que for contratado pelo BNDES.

O que muda para o investidor

O efeito mais direto seria sobre a demanda por veículos novos, já que a linha exige a compra de carro zero. Ainda não há dados sobre volume de contratos, prazos ou taxas, então qualquer impacto no setor automotivo e no crédito é uma hipótese a acompanhar. Vale observar o andamento do termo com o BNDES, os contratos efetivamente liberados e o custo final do programa para as contas públicas. Esta matéria não é recomendação de compra ou venda de qualquer ativo.