MEI só ganha aposentadoria do INSS com o DAS pago e o histórico conferido
Segundo O Antagonista, abrir o CNPJ não garante o benefício, que depende de contribuições pagas, idade e da data da primeira filiação ao INSS.
POR REDAÇÃO THE X-TRADER NEWS · COM INFORMAÇÕES DE O ANTAGONISTA · 2 MIN
Ser microempreendedor individual não garante, por si só, o direito à aposentadoria pelo INSS. Segundo O Antagonista, o trabalhador precisa cumprir os requisitos previdenciários, e manter o CNPJ cadastrado não basta. A distinção importa para quem abriu a empresa imaginando que já estava protegido pelo sistema.
O ponto central, de acordo com a publicação, é o pagamento. A contribuição costuma ser quitada no DAS, a guia mensal do Simples Nacional, e é esse recolhimento que gera os créditos previdenciários. Nem a existência do cadastro empresarial nem a entrega da declaração anual de faturamento substituem a guia paga.
Os valores citados ajudam a dimensionar o custo. Na regra geral, o MEI recolhe ao INSS 5% do salário mínimo, o que, com o piso de R$ 1.621 previsto para 2026, dá R$ 81,05 por mês. O MEI Caminhoneiro tem alíquota própria de 12%. O DAS pode incluir ICMS e ISS, conforme a atividade, mas esses tributos não elevam a parcela previdenciária nem a base usada para calcular o benefício.
Além do pagamento, a análise considera idade, histórico de contribuições e os períodos trabalhados antes da formalização, que também podem influenciar o direito. Na aposentadoria por idade ou programada, a data da primeira filiação ao INSS entra na conta. A reportagem lembra que a Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, criou regras diferentes para quem já participava do sistema, e indica que, em certos casos, é preciso complementar as contribuições.
Na prática, o desafio é de planejamento. A formalização oferece proteção, mas só se a rotina de pagamentos for mantida e o histórico for verificado com antecedência, e não apenas no momento de pedir o benefício.
O que muda para o investidor
O texto trata de uma regra individual, sem efeito direto sobre cotações, juros ou câmbio. Ainda assim, o tema toca em duas frentes que interessam a quem acompanha a economia: a formalização dos pequenos negócios e a saúde das contas previdenciárias. Quanto mais contribuintes regulares, maior a base que sustenta o sistema, o que dialoga com a agenda de responsabilidade fiscal. Se muitos MEIs pagarem o DAS sem assegurar o direito à aposentadoria, a pressão por novas soluções públicas tende a crescer, com impacto possível sobre o debate orçamentário. São efeitos possíveis, não previsões, e os fatos publicados não trazem dados sobre impacto em empresas ou ativos.
