Fux defende banir apostas online e julgamento sobre bets segue parado por pedido de vista

Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações contra a medida provisória que proíbe as bets, defendeu o banimento das apostas online. Segundo InfoMoney, a declaração foi feita na abertura de uma audiência pública na terça-feira, 3, e o Estadão registrou a mesma posição.

Segundo InfoMoney, Fux não tinha exposto essa visão antes porque Flávio Dino havia pedido vista no julgamento que discutia jogos de azar. Até a data da audiência, essa vista ainda não tinha voltado a julgamento.

Fux afirmou que tem dez colegas para apreciar o caso e que precisa levar a eles elementos surgidos depois da edição da medida. Pela fala, o relator pretende apresentar ao colegiado informações que não existiam quando o texto foi editado.

Segundo o Estadão, Fux também rebateu críticas por ter ouvido empresas e clubes sobre as bets, o que mostra que a audiência reuniu partes diretamente interessadas no resultado.

O Estadão também relata que a vista de Dino foi pedida no julgamento sobre jogos de azar. Enquanto ela não retornar, o caso não tem data de decisão e o tema segue suspenso no tribunal.

O que muda para o investidor

Para quem investe e opera, o ponto central é a incerteza sobre prazo e desfecho. Enquanto a vista não retornar, não há decisão do plenário sobre a medida nem sobre as apostas online em geral, e uma eventual proibição ampla afetaria diretamente as empresas que atuam nesse segmento. As reportagens não trazem números de impacto nem projeções de preço, e esta matéria também não faz essa estimativa. Em um ambiente de mercado, a previsibilidade regulatória costuma pesar na alocação de capital, o que torna o calendário do STF um dado a acompanhar.