PEC da Segurança pode ir a voto no Senado com polícias municipais e mais atribuições para a PRF
Alcolumbre pautou para terça-feira, 3, a análise da proposta do governo Lula que reorganiza as forças de segurança e amplia o papel da PRF.
POR REDAÇÃO THE X-TRADER NEWS · COM INFORMAÇÕES DE INFOMONEY · 2 MIN
O Senado pode votar nesta terça-feira, 3, a PEC da Segurança Pública. Segundo InfoMoney, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a análise da proposta para o dia. Money Times informa que a votação pode ocorrer ainda hoje.
A PEC 18/2025 foi apresentada pelo Executivo, do governo Lula (PT). De acordo com InfoMoney e Money Times, o texto reorganiza o sistema de segurança pública e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo declarado é integrar as forças de segurança e combater o crime organizado.
Entre os pontos listados pelos veículos estão a criação de polícias municipais, a previsão de ouvidorias autônomas e a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pela administração do sistema prisional. A proposta também inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição e destina mais recursos à área.
O título da InfoMoney cita a maioridade penal como um dos itens da PEC. O corpo do texto, porém, não detalha esse ponto, e a reportagem não permite afirmar qual seria a proposta sobre o tema.
O que está em jogo é a combinação de duas agendas: de um lado, o comando integrado e a ampliação de atribuições federais; de outro, a descentralização, com a criação de polícias municipais. Os fatos apurados não quantificam os recursos adicionais nem indicam de onde viriam, o que deixa a principal dúvida fiscal sem resposta.
O que muda para o investidor
Não há, nos fatos apurados, valores, prazos de implementação ou estimativa de impacto fiscal. Em tese, uma PEC que destina mais recursos a uma área sem fonte de financiamento definida tende a ser observada com cautela por quem acompanha as contas públicas, já que a pressão fiscal costuma repercutir em juros e câmbio. Para quem acompanha bolsa, juros e dólar, o efeito mais imediato é de expectativa política: o resultado da votação e o texto final podem alterar a percepção de risco fiscal. Esta matéria não é recomendação de compra ou venda e não projeta preços.
