Senado aprova PEC da Segurança por 75 a 0 e adia a maioridade penal para debate em separado

O Senado aprovou em segundo turno a PEC da Segurança Pública por 75 votos a 0, segundo InfoMoney. A votação ocorreu na terça-feira, 3 de novembro, e o placar não registrou nenhum voto contrário. Com a aprovação, o texto vai para promulgação, mas ainda não há data definida para isso.

O apoio do governo ajuda a explicar o resultado. Lula (PT) encampou o texto da proposta, de acordo com a mesma reportagem, o que a transformou em pauta de consenso no plenário.

A disputa ficou concentrada em outro ponto. A oposição tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, defendia maioridade penal de 16 anos em geral e de 14 anos para crimes hediondos.

Essa tentativa não prosperou dentro do texto. Um requerimento para retirar o tema da PEC foi aprovado por 38 votos a 36, e a maioridade penal ficará para avaliação posterior, em separado. A margem apertada indica que o assunto divide o Senado, mesmo com o consenso em torno da proposta principal.

Os dados apurados não detalham o conteúdo técnico da PEC nem seu custo ou fonte de recursos, informações que vão pesar na avaliação de quem acompanha as contas públicas.

O que muda para o investidor

A aprovação por unanimidade sinaliza articulação entre governo e oposição em torno do texto central, o que pode reduzir parte da incerteza política sobre a agenda de segurança. Já o adiamento da maioridade penal deixa um tema controverso em aberto, que pode voltar ao Congresso em outro momento e com outro desenho. Para quem investe, os próximos pontos a acompanhar são a data da promulgação e, sobretudo, qualquer informação sobre custos e financiamento, porque eles determinam o impacto fiscal da medida. Sem esses dados, qualquer leitura sobre o mercado segue especulativa.