Decreto de Lula inclui 13 aeroportos no PND e formaliza desestatização já em curso

O governo federal formalizou por decreto, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (3), a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND) e a qualificação desses terminais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a Gazeta do Povo, o ato assinado pelo presidente Lula (PT) não altera a situação de fato, já que todos os 13 aeroportos estão há algum tempo sob gestão da iniciativa privada. O decreto dá enquadramento formal a concessões que já haviam sido realizadas meses antes.

Pela contagem da Gazeta do Povo, nove aeroportos ficam no Nordeste, três no Norte e o restante no Centro-Oeste. A lista inclui cidades da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão e do Ceará, além de Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO) e Porto Alegre do Norte (MT). Com a qualificação no PPI, os 13 terminais passam a ser classificados como empreendimentos de interesse estratégico e de prioridade nacional.

O primeiro leilão do programa AmpliAR, vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aparece na apuração com data de novembro de 2025. Em abril de 2026, 12 aeroportos foram incorporados à concessão da GRU Airport, concessionária do aeroporto de Guarulhos. Segundo a reportagem, a GRU foi a única interessada e a proposta não trouxe desconto sobre a compensação prevista pelo governo.

O Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), ilustra como a disputa variou de um terminal para outro. Ali a GRU ofereceu 0% de desconto, a PRS Aeroportos (Campo de Marte) apresentou 5,10% e a Fraport Brasil registrou lance de 100%. Ainda de acordo com a matéria, nesse terminal o governo não precisa compensar fluxo de caixa.

Ao comentar o caso, Osvaldo Garcia, diretor-presidente da GRU Airport, afirmou que a incorporação contribui para a aviação brasileira.

O que muda para o investidor

Para quem acompanha o setor, o efeito imediato tende a ser pequeno, porque as concessões já estavam em andamento e o decreto apenas formaliza o enquadramento. O sinal relevante está na continuidade da agenda de concessões em infraestrutura, com mais ativos aeroportuários sendo levados ao capital privado. Os percentuais citados, de 0% a 100%, indicam que o grau de disputa muda bastante de um terminal para outro, e a concentração de 12 aeroportos em uma única concessão merece atenção de quem avalia risco de competição. Sob a ótica da responsabilidade fiscal, a ausência de compensação em Cruz alivia, em tese, a conta pública naquele caso. A reportagem não traz dados sobre cotações, e este texto não faz previsão de preços nem recomendação de compra ou venda.