federalização de minerais estratégicos traz novas regras para companhias

O Planalto oficializou um decreto presidencial, divulgado por meio de uma publicação suplementar do veículo oficial do governo no dia 4, quarta feira, que divide os chamados minerais críticos e estratégicos em três níveis distintos de prioridade, segundo o InfoMoney. A medida carrega a chancela do chefe do executivo nacional e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Estadão, a lista inicial com 27 substâncias foi divulgada pela titular da pasta de articulação governamental em 5 de maio. A revelação ocorreu durante o encontro inaugural do colegiado voltado ao setor minerário estratégico, que contou com a presença do mandatário máximo do país na quinta-feira (5).

A norma governamental separa os recursos em três categorias. A Classe I, de prioridade alta, abrange Urânio e os elementos terras raras grafita lítio níquel cobalto cobre manganês silício. Já a Classe II, de prioridade média, engloba Enxofre e os itens tungstênio cromo vanádio tântalo titânio fosfato potássio, conforme apurou o Estadão.

O ponto central da regulação recae sobre a interferência estatal nos negócios do setor. Segundo o Estadão, as companhias inseridas na Classe I e na Classe II ficam sujeitas a uma rigorosa triagem de controle acionário e também de contratos de venda, enquanto a Classe III foi fixada com prioridade baixa.

O que muda para o investidor

A imposição de barreiras e triagens em contratos de venda e na estrutura acionária de empresas ligadas a minerais das Classes I e II gera preocupações sobre o avanço do intervencionismo estatal na economia. Para o investidor exposto ao setor de mineração e siderurgia, o aumento da burocracia governamental e o escrutínio sobre o capital acionário podem afetar a atratividade de projetos e a liquidez de companhias voltadas a esses recursos estratégicos.