Juiz federal na Califórnia nega pedido do governo Trump para segregar 20 mil cédulas suspeitas de nãocidadãos

Um juiz federal em Los Angeles negou nesta quarta-feira o pedido do governo Trump para que a Califórnia separasse e excluísse mais de 20 mil cédulas de voto pelo correio, que o Departamento de Justiça (DOJ) afirma terem sido enviadas por prováveis nãocidadãos. A informação foi divulgada pela Fox Business em reportagem de Marianne Rafferty.

O DOJ havia solicitado uma ordem de restrição temporária que obrigaria o estado a segregar e excluir as cédulas. O juiz distrital David Carter rejeitou o pedido. Em trecho citado pela reportagem, ele escreveu que o governo federal busca segregar e excluir mais de 20 mil cédulas e que a solicitação viola princípios constitucionais antigos, segundo os quais os estados controlam suas próprias eleições.

Para o magistrado, se o pedido de última hora fosse aceito, qualquer um dos partidos poderia criar caos em seu próprio processo político, e o tribunal se recusa a ser parte desse tipo de processo. Segundo a Fox Business, o governo Trump já avisou que vai apelar da decisão.

A posição do governo e o argumento do DOJ

Em entrevista ao canal, o procurador federal adjunto Bill Essayli, do Distrito Central da Califórnia, afirmou que o recurso será apresentado e classificou a situação como emergência. Na avaliação dele, eleitores americanos estão sendo diluídos e a maior ameaça à democracia hoje é um estado contar cédulas de nãocidadãos.

Essayli disse que o governo não pediu a exclusão das cédulas, ao contrário do que consta da decisão, mas apenas que fossem separadas, para que se possa verificar se os eleitores são de fato cidadãos e, se forem, que os votos sejam contados. Segundo ele, a urgência decorre de a Califórnia estar processando as cédulas neste momento, o que não poderia ser desfeito.

O procurador afirmou que a lista foi obtida sem cooperação do estado e que, até agora, 20 mil casos foram verificados, número que, segundo ele, deve chegar a 27 mil em breve. Disse ainda que os números reais seriam bem maiores, porque o governo não tem todos os registros da Califórnia. Os dados são declarações do procurador e não foram verificados de forma independente na reportagem.

Resposta da Califórnia

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, acusou o governo Trump de espalhar teorias da conspiração eleitorais. Segundo ele, não há fraude eleitoral generalizada, e a tese seria uma narrativa já desmentida, promovida por democratas para ajudar democratas, nas palavras citadas pela reportagem. Bonta também anunciou novos recursos de proteção às eleições estaduais, entre eles um alerta sobre possível apreensão de materiais eleitorais, orientações a autoridades sobre acesso a locais de votação e um boletim contra intimidação de eleitores e mesários.

Essayli rebateu e disse que a lista de eleitores da Califórnia é pouco confiável e que o estado nada faz para verificar cidadania. Segundo ele, uma amostra de 200 pessoas da lista do DOJ foi checada pelo estado, e todas teriam nascido fora dos Estados Unidos.

Na avaliação da apresentadora da Fox, o estado reconheceu não ter como checar se os eleitores estão no país ilegalmente, enquanto o DOJ apresentou provas. A apresentadora também destacou que o juiz foi nomeado pelo ex-presidente Bill Clinton, segundo o canal, e que ele teria dito que o pedido causaria estragos nas eleições de meio de mandato.

O que muda para o mercado

A disputa tem relevância institucional. Eleições de meio de mandato definem a composição do Congresso, que decide sobre orçamento, impostos e regulação, temas que afetam juros, dólar e bolsa. Por ora, a transcrição não traz estimativas de impacto sobre ativos, e o caso seguirá para a instância de apelação, o que mantém a incerteza jurídica sobre o processo eleitoral californiano nos próximos dias.