Audiência no Senado discute alíquota da CBS e reacende alerta fiscal sobre a reforma tributária

O Senado vai ouvir técnicos, órgãos de controle e representantes do setor produtivo sobre um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária: quanto custará o novo imposto sobre o consumo. Segundo Diário do Poder, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deu seu aval, por votação unânime, a um requerimento de Izalci Lucas para uma audiência pública, marcada para 10 de novembro. A votação ocorreu em 3 de novembro, uma terça-feira.

O motivo é um dado recente. Pelas contas do Tribunal de Contas da União (TCU), a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) chegaria a 11,3% em 2027, ante os 9,21% projetados anteriormente. Diário do Poder informa que a CBS somada ao IBS pode chegar a cerca de 30%, acima do teto de 26,5% previsto nas regras da reforma.

A CBS entra em vigor em 2027 e substitui tributos corporativos antigos. Enquanto isso, o modelo de dupla cobrança dos estados e municípios vai trocando, aos poucos, o ICMS e o ISS. Ou seja, a mudança não se limita à alíquota federal: ela altera a forma como o consumo será tributado em mais de uma esfera de governo.

O prazo também pesa. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota padrão da CBS por ato oficial. Caso o Congresso não decida até essa data, o índice de 11,3% calculado pelo TCU será aplicado automaticamente. Sem uma definição do Congresso, portanto, o número do tribunal passa a ser o que se aplica.

Antes da audiência, Izalci Lucas enviou pedidos de esclarecimento ao Ministério da Fazenda sobre os números da apuração. Segundo Diário do Poder, a mesa terá nomes do próprio Tribunal de Contas, profissionais da fiscalização tributária, a equipe econômica do governo, quem administra os impostos estaduais e municipais e entidades dos setores produtivos. A discussão junta, assim, quem calcula, quem arrecada e quem paga a conta.

Leitura para quem aplica e opera

Quem aplica e opera no mercado precisa, antes de tudo, de previsibilidade. Uma alíquota que pode subir de 9,21% para 11,3% altera a conta de empresas expostas ao consumo, e a soma com o IBS pode elevar a carga sobre setores já muito tributados, o que pressionaria margens. Vale acompanhar três datas: a audiência de 10 de novembro, as respostas da Fazenda aos pedidos de Izalci Lucas e o prazo de 15 de dezembro. Enquanto a alíquota não estiver fixada, a incerteza sobre a carga tributária segue como fator de análise. Esta matéria não projeta preços nem indica compra ou venda de qualquer ativo.