Janja e Paula Lavigne vão a audiência do STF sobre a proibição das bets

A primeira-dama Janja e Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso, devem acompanhar nesta terça-feira (3) a audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição das casas de apostas. Segundo a Gazeta do Povo, a informação foi divulgada pelo deputado André Janones (Rede-MG) em redes sociais, que afirmou que a ideia é ocupar a falta de representantes da sociedade civil no encontro.

A audiência é conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A ação questiona uma medida provisória assinada às vésperas das eleições de 2026, que é o centro da disputa jurídica sobre o futuro do setor de apostas no país.

O nome das duas, porém, não consta do cronograma oficial de falantes. A Gazeta do Povo também registra que o setor de apostas aponta a primeira-dama como uma das responsáveis pela extinção do mercado de bets, uma leitura que o governo não endossou nos fatos reportados.

No andamento do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu que os fatos apresentados recomendam a atualização da instrução. As empresas do setor argumentam que, se o próprio governo reconhece a necessidade de mais análise, o caso deveria voltar à situação anterior à proibição.

A programação prevê exposições das 10h às 17h30, com intervalo entre 12h30 e 14h30. Pela manhã, estão previstos clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Fenapaf, da CBF, do COB e do CPB. À tarde, falam representantes da AGU, da PGR e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e da Saúde, além de entidades do setor como CNC, Abras, Anseja, ANJL, IBJR, ANPV, Abracopel, Abert, Abracrim, CNI, UERJ Reg, Able e AIGaming.

O que está em jogo é a validade da medida que levou à proibição e, com ela, a definição de se o mercado de apostas volta às regras anteriores ou permanece fechado.

O que muda para o investidor

Para quem acompanha bolsa, juros e câmbio, a audiência é um sinal de que o ambiente regulatório das apostas segue em aberto. Quando a Fazenda e a AGU indicam que o tema precisa de nova análise, o horizonte de decisão fica incerto, e esse tipo de incerteza costuma ser levado em conta por quem avalia empresas expostas ao setor. A decisão de Fux, e a posição que o governo levar ao plenário, devem definir se a proibição se mantém ou se o mercado é reaberto. Este texto não indica compra ou venda de ativos nem prevê o comportamento de preços: o que cabe ao investidor é acompanhar o resultado da audiência e o andamento da ação.