Relatoria do Orçamento de 2027 fica com Braga, e superávit segue longe da meta central

Segundo a Gazeta do Povo, quem vai conduzir o PLOA de 2027 como relator-geral é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A escolha foi anunciada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) após uma reunião de líderes na terça-feira (3). A decisão define quem conduz a análise de uma proposta que chega ao Congresso com metas fiscais distantes do centro da meta.

Além de comandar a bancada do MDB no Senado, Braga mantém proximidade com Alcolumbre, conforme a mesma publicação. Ao tratar de prioridades, ele destacou saúde, educação, infraestrutura e segurança. Conforme O Antagonista, o Executivo apresentou o projeto da LOA de 2027 ao Legislativo no dia 31 de agosto, mas a LDO do mesmo ano ainda precisa ser aprovada antes. Ambas passam pelo crivo da CMO.

O ponto mais sensível está nos números. Segundo a Gazeta do Povo, a LOA prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, cerca de 0,1% do PIB, enquanto o centro da meta seria de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB. Os cálculos partem de uma Selic a 12,53% no encerramento de 2027, com dólar médio cotado a R$ 5,22. Pela mesma fonte, 39,4% dos precatórios e RPV entram no cálculo da meta primária.

Ainda segundo a Gazeta do Povo, o restante da proposta inclui o orçamento fiscal somado ao da seguridade, estimado em R$ 7,24 trilhões, além do orçamento de investimento das estatais, de R$ 209,65 bilhões. Esse orçamento tem déficit primário-alvo de R$ 7,56 bilhões, exclui Petrobras e ENBPar e prevê até R$ 5 bilhões para o Novo PAC. Por sua vez, a Regra de Ouro soma R$ 414,08 bilhões em entradas e saídas obtidas por operações de crédito; para executar essa quantia, é preciso crédito suplementar aprovado por maioria absoluta.

Na frente política, a votação foi colocada como meta para 17 de dezembro, segundo o Estadão, que ouviu essa data da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa. O governo aguardava a definição do relator para enviar uma mensagem modificativa, e caberá à CMO definir o cronograma. Pelo mesmo jornal, a proposta prevê remanejar recursos sem aumentar as despesas totais para bancar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado em setembro.

O que muda para o investidor

Para quem investe em bolsa, juros e dólar, o item central é a distância entre o superávit previsto e o centro da meta, porque ela mostra quanto o governo precisa conter despesas ou elevar receitas para cumprir o que foi escrito. Vale acompanhar o remanejamento sem aumento da despesa total para o Bolsa Família e a exigência de maioria absoluta para o crédito suplementar da Regra de Ouro, pois ambos indicam o grau de negociação que o Congresso terá de enfrentar. As premissas de Selic e câmbio fazem parte da LOA e podem mudar durante a tramitação. Para quem acompanha a Petrobras, cabe notar que o orçamento de investimento das estatais exclui a companhia. Nada disso é previsão de preços ou recomendação: o que o mercado deve observar é se o Congresso mantém, altera ou amplia o afastamento em relação ao centro da meta.