Senado aprova PEC da Segurança e articula votação da maioridade penal

Na terça-feira (3), à noite, os senadores deram aval final à Proposta de Emenda Constitucional sobre segurança pública, aprovada em duas votações e sem nenhum voto contrário. Segundo o Money Times, as contagens foram de 73 apoios na primeira rodada e 75 na segunda, bem acima do piso de 49 necessário. A iniciativa partiu do Poder Executivo.

Conforme o Money Times, o texto eleva as punições e endurece as condições de cumprimento para líderes de grupos criminosos armados e de milícias. Ele também cria um pacto federativo entre União, estados e municípios para enfrentar o crime organizado.

O tema que mais mobilizou a discussão ficou de fora. Segundo o InfoMoney, a maioridade penal não entrou na PEC e segue em análise separada. A proposta do governo fixa 16 anos para crimes graves e mantém 18 anos para o restante.

O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu tramitação separada para não travar o texto principal, informação antecipada pelo Estadão e reportada pelo InfoMoney. A ideia surgiu na própria sessão de terça, por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo Lula.

Agora o foco se desloca para o calendário. Ainda segundo o InfoMoney, havia consenso para levar a maioridade ao plenário, com votação prevista para quarta-feira (4). Para isso, o Senado deve analisar um requerimento de calendário especial que aceleraria o projeto de Camilo Santana (PT-CE), permitindo votação no mesmo dia e sem passar por comissões.

Em jogo está a velocidade com que a agenda de segurança avança no Congresso, com uma emenda constitucional aprovada por ampla maioria e um projeto que pode ser votado sem o rito habitual.

Reflexos nos mercados

As informações disponíveis não trazem estimativas de custo fiscal nem de impacto sobre empresas, então não é possível dizer quanto a medida pesa nas contas públicas. Para quem acompanha bolsa, juros e dólar, o sinal mais claro é político: a aprovação por ampla maioria indica articulação entre governo e Senado nessa pauta. A votação da maioridade, prevista para quarta (4), mostrará se esse ritmo se mantém. Vale acompanhar o calendário e o texto final antes de tirar conclusões sobre efeitos nos mercados.