Milho sem nota em MG: penalidade chega a 40% do valor negociado
Pela legislação mineira, a penalidade para mercadoria sem documento fiscal equivale a 40% do valor da operação, e quem vende milho precisa ter inscrição estadual para deixar a informalidade.
POR REDAÇÃO THE X-TRADER NEWS · COM INFORMAÇÕES DE O ANTAGONISTA · 3 MIN
Quem vende milho em Minas Gerais sem nota fiscal pode pagar caro. De acordo com O Antagonista, o artigo 55, inciso II, da Lei 6.763/1975 fixa a penalidade em 40% sobre o valor da operação quando há saída, transporte ou estoque de mercadoria sem documento fiscal. Em casos específicos, a penalidade pode cair para 20%.
Para dimensionar o risco, a publicação usa um exemplo fictício: 300 sacas de 60 kg, ou 18 toneladas de milho, vendidas por R$ 18 mil sem nota. Nesse cenário, a multa seria de R$ 7,2 mil, além do imposto devido. Segundo a mesma fonte, quem comercializa a produção agrícola precisa documentar a saída com nota do próprio produtor, ou com NF-e gerada por contribuinte que possua inscrição estadual.
O Funrural também pesa nessa conta. Pela mesma fonte, a alíquota é de 1,2% sobre o faturamento bruto da venda, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/1991, na redação da Lei 13.606/2018. Se quem compra for empresa ou cooperativa, é esse comprador que deve reter e repassar o tributo, com vencimento no dia 20 do mês posterior à aquisição, conforme o artigo 30, III, da mesma norma. Para começar a regularizar, o produtor deve pedir sua IE rural junto à Fazenda estadual.
O Paraná foi além. Segundo O Antagonista, a NFP-e (modelo 55) passou a ocupar o lugar do antigo formulário impresso (modelo 4). Pela NPF nº 32/2025, a obrigação vale para qualquer venda, dentro do estado ou para outros estados, a contar de 5 de janeiro de 2026. Antes disso, a regra só alcançava, desde 2021, quem vendia para outros estados e faturava acima de R$ 200 mil ao ano. Quem emite pode usar o Portal Receita PR, o aplicativo Nota Fiscal Fácil ou um programa previamente cadastrado.
Minas também aparece em outra frente, a dos minerais estratégicos. De acordo com o Estadão, o país ocupa o segundo lugar em reservas de grafite do mundo, com 27% do volume medido, perdendo só para a China. A Graphcoa, empresa ligada à Appian Capital Brazil, detém direitos de exploração e lavra de grafite natural em Jordânia, no nordeste de Minas, no Vale do Jequitinhonha, na fronteira com a Bahia, a 820 quilômetros de Belo Horizonte. O município tem 105 mil habitantes.
Conforme o mesmo jornal, o empreendimento no estado está orçado em R$ 800 milhões e depende de um mercado aquecido para o grafite, mineral empregado em baterias de veículos elétricos, obras de infraestrutura e projetos de transição energética. O que está em jogo, nos dois casos, é a formalização da atividade: no milho, a diferença entre emitir a nota e pagar a multa pode chegar a milhares de reais em uma única carga.
O que muda para o investidor
Para quem acompanha o agronegócio e as empresas que compram grãos, a exigência de nota e a retenção do Funrural tendem a elevar o custo de operar na informalidade. Compradores e cooperativas que lidam com produtores sem documentação podem passar a sentir mais pressão sobre suas rotinas fiscais e sobre a previsibilidade de suas operações. As informações apuradas não trazem dados sobre impacto em preços de milho ou em ações específicas. No grafite, a demanda citada pelo Estadão, ligada a baterias e transição energética, é o vetor que mais chama atenção para o projeto, mas o material não informa cronograma de execução. Este texto não é recomendação de compra ou venda de qualquer ativo.
