Executivo encaminha ao parlamento diretrizes e percentuais do imposto seletivo para 2027
medida provisória detalha a tributação de itens como cigarros, bebidas e veículos a partir de fevereiro de 2027.
POR REDAÇÃO THE X-TRADER NEWS · COM INFORMAÇÕES DE GAZETA DO POVO · 2 MIN
O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que estabelece as regras e as alíquotas do Imposto Seletivo, com cobrança prevista para iniciar em 2 de fevereiro de 2027, de acordo com a Gazeta do Povo. A taxação vai recair sobre cigarros, bebidas, veículos, aeronaves e bebidas açucaradas, segundo os fatos apurados.
Apesar da nova cobrança, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o imposto não alterará a carga tributária global, conforme informou a Gazeta do Povo. A publicação também destacou que o regime terá caráter temporário e vigorará com prazo encerrando no final do ano de 2027, sendo exigido que uma proposição legislativa contendo os percentuais permanentes para o ano seguinte seja protocolada no parlamento até o último dia de maio do mesmo ano de 2027.
Para a transição, a proposta prevê a substituição do IPI, com a redução das alíquotas desses itens a zero, segundo a Gazeta do Povo. Contudo, especialistas apontam desafios operacionais. Segundo Tiago Carneiro, do Abe Advogados, a medida provisória exige conversão em lei no mesmo ano para vigorar no ano seguinte, e, diante disso, o governo federal planeja uma emenda constitucional visando estender a validade do antigo tributo industrial até o momento em que o novo imposto comece a valer, de acordo com o jornal.
O texto da medida provisória também estabelece fatores de ajuste para produtos importados, fixados em 1 e 17 centésimos para veículos, embarcações e aeronaves, e em 1,45 para bebidas alcoólicas, conforme os dados divulgados pelo veículo de imprensa e detalhados por Felipe Peralta.
O que muda para o investidor
No radar dos mercados, a chegada do Imposto Seletivo e a necessidade de ajustes legais mexem com a previsibilidade regulatória para os setores afetados. Operadores e gestores monitoram os impactos nos custos das empresas listadas na bolsa de valores que fabricam ou importam os itens taxados, além de avaliarem os reflexos na inflação e na dinâmica de preços de setores específicos. A transição fiscal traz novos debates sobre a carga tributária e a competitividade do setor privado brasileiro.
