governo zera imposto seletivo da mineração para 2027

O governo federal publicou no Diário Oficial de quarta-feira (4) a Medida Provisória nº 1.399/2026, definindo as regras e os cálculos do Imposto Seletivo. De acordo com informações do InfoMoney, a nova norma estabelece alíquota zero para a atividade de mineração durante o ano de 2027.

Conforme os dados apurados, a isenção temporária concedida ao setor extrativo passa a valer a partir de 2 de fevereiro de 2027, data oficial de início da cobrança do tributo. A desoneração tem prazo de validade determinado e encerra suas atividades em 31 de dezembro de 2027, segundo reportou o InfoMoney.

O arcabrigado legal anterior, estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025, já previa um teto de 0,25% para a incidência do tributo sobre minerais. Além disso, o Imposto Seletivo tem a função de substituir parte do antigo Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme detalhou o InfoMoney.

Enquanto a mineração garante um respiro temporário, o novo tributo vai incidir pesadamente sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas. O envio da MP governamental detalhando o setor automotivo e as alíquotas foi destacado pela Gazeta do Povo e pelo Diário do Poder.

O que muda para o investidor

A desoneração temporária traz previsibilidade de curto prazo para o setor de mineração, enquanto a consolidação do Imposto Seletivo reorganiza a carga tributária sobre diferentes cadeias produtivas da economia. Investidores devem monitorar os impactos fiscais e operacionais das novas alíquotas sobre os setores afetados.