governo detalha imposto seletivo para 2027 com foco em cigarros e bebidas

o governo federal enviou medida provisória estabelecendo as alíquotas do Imposto Seletivo com vigência prevista para fevereiro de 2027, conforme informou a Gazeta do Povo. A iniciativa substitui o atual IPI para itens específicos e terá incidência única na venda de cigarros, bebidas, veículos, aeronaves e embarcações, segundo os dados apurados.

Ainda de acordo com a Gazeta do Povo, a tributação de cigarros vai combinar taxa percentual e valor fixo por maço. No caso dos automóveis, a cobrança variará conforme o desempenho ambiental de cada modelo, havendo previsão de isenção para elétricos ou PcD, enquanto um fator de ajuste para importados elevará a taxa nominal de 24% para quase 35%.

O secretário Dario Durigan afirmou que a arrecadação total do país permanecerá inalterada com a chegada do novo tributo, conforme publicou a Gazeta do Povo. O veículo também apontou que a estrutura do tributo não gera créditos tributários para abatimento em outras fases da cadeia.

Para que o texto tenha validade em 2027, a Gazeta do Povo destaca que a medida provisória precisará ser convertida em lei até o recesso de 23 de dezembro. Há também uma proibição constitucional de alterar a base de cálculo por meio de medida provisória.

O que muda para o investidor

operadores e investidores monitoram os impactos da nova tributação sobre os setores afetados, especialmente diante da avaliação da Gazeta do Povo sobre o risco de fortalecimento do mercado ilegal e contrabando devido a taxas elevadas.