Fux aponta novos dados sobre bets em audiência no STF e vira alvo de críticas do governo

Na terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública sobre a proibição das bets. Segundo o Estadão, o ministro Fux levou ao encontro dados diferentes dos apresentados na audiência de 2024, mas, na avaliação dele, esses dados não se opõem aos anteriores.

A sessão foi longa. As exposições duraram quase 10 horas, e Fux considerou o encontro exitoso. A leitura do ministro, porém, não foi compartilhada por todos fora do tribunal.

Fux passou a ser criticado por Lula e por apoiadores do governo nas redes sociais. De acordo com o Estadão, o motivo é a maior presença de entidades favoráveis às bets na lista de participantes. Janja da Silva acompanhou a audiência pela manhã e entregou um relatório ao ministro.

A Advocacia-Geral da União também participou do debate. Jorge Messias, da AGU, falou na audiência de terça-feira e sustentou que legalizar as bets não resolve o problema do mercado clandestino, segundo o Diário do Poder.

Fux pretende levar as críticas recebidas aos colegas do STF, caso eles sejam instados a decidir o tema. Ou seja, a audiência não encerra a discussão, e a decisão final ainda depende do voto dos demais ministros.

O que muda para o investidor

Para quem acompanha bolsa e juros, o principal efeito é a segurança jurídica. A definição do Supremo sobre as bets vai determinar o ambiente regulatório em que operam as empresas do setor, e enquanto a questão não for decidida, o risco regulatório segue em aberto. O argumento da AGU de que a legalização não elimina o mercado clandestino é um ponto que vale observar, porque ajuda a mostrar se a discussão tende a caminhar para regras mais rígidas ou para um modelo de mercado regulado. Este texto não traz recomendação de compra ou venda.