Fux defende banir as bets e rebate críticas à audiência pública no STF

Na terça-feira, 3, o ministro Fux se manifestou a favor de banir as apostas online. Como relator, ele conduz no STF os processos que questionam a MP que veta as bets. Ainda naquele dia, ele respondeu às objeções feitas à seleção de quem seria ouvido na audiência pública realizada em Brasília. Segundo a Revista Oeste, as contestações vieram sobretudo das redes sociais e surgiram antes do encontro.

De acordo com o InfoMoney, Fux não havia manifestado essa visão antes porque o julgamento sobre jogos de azar estava travado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo o próprio Fux, esse pedido ainda não voltou à pauta. O Estadão informou que o relator precisa levar a outros dez ministros os elementos surgidos após a edição da MP.

Quanto a quem foi chamado, a Revista Oeste informou que Fux liberou, por maioria, a presença de associações de empresas do setor e de clubes de futebol, todas contrárias à proibição. Na lista de convidados consta, além disso, um órgão representativo do segmento de supermercados.

Segundo Fux, é infundado dizer que a convocação se limitou a empresas e times de futebol. Como motivação para o debate, citou notícias sobre aumento do consumo de alimentos após a proibição das apostas, segundo a mesma publicação.

O caso ainda está longe de um desfecho. Como a decisão final depende do plenário do STF, o voto do relator precisa passar pelos demais ministros, e o pedido de vista que trava o julgamento sobre jogos de azar ainda não voltou.

O que muda para o investidor

Para quem acompanha o setor de apostas online, o principal fator neste momento é a incerteza regulatória. Um eventual banimento alteraria o ambiente de negócios das empresas do segmento, enquanto a manutenção das regras preservaria o cenário atual, ainda sujeito a revisão. Por ora, o que pesa é o calendário do julgamento e o conteúdo da decisão final, e não as falas feitas na audiência. Não há como estimar o efeito sobre preços a partir dessas declarações, e vale acompanhar a volta do pedido de vista e a pauta do plenário.