Novo plano de ajuste fiscal aposta em limitar gasto e muda regras do salário mínimo

Um novo plano de ajuste fiscal, elaborado pelo economista Samuel Pessôa, propõe limitar o crescimento do gasto público em vez de cortá-lo diretamente, segundo o Estadão. O objetivo declarado é equilibrar as contas do governo e abrir espaço para a queda dos juros, um dos temas centrais do debate econômico.

Pessôa integra a equipe de pesquisa do FGV IBRE e também tem participação societária no BTG Pactual. O pacote traz nove itens ligados à despesa. O destaque é a alteração do limite máximo de expansão real dos gastos previsto no arcabouço fiscal, hoje em 2,5%, que passaria a 1,5%.

Outra proposta altera o salário mínimo, cujo ganho real anual ficaria limitado a 0,5%. Os pisos constitucionais de saúde e educação também seriam alterados: a referência da saúde passaria a ser o índice usado no arcabouço, enquanto a da educação seria corrigida pelo IPCA.

Quanto à educação, Pessôa sustenta que a redução de matrículas, decorrente da mudança demográfica, abriria margem para elevar o desembolso corrigido por estudante sem que a despesa total corrigida pela inflação precise crescer.

No mesmo período, o debate sobre juros ganhou um novo capítulo. Segundo o Times Brasil, Lula (PT) deve encontrar-se em Brasília nesta semana com André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, que hoje critica a condução dos juros pelo BC. O encontro foi revelado pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo. Em setembro, Lara Resende publicou um artigo em que propõe acabar com juros que classifica como absurdos. Nele, sustenta que juros altos pioram as contas públicas e afirma que o Banco Central mantém a taxa elevada apoiado numa visão ultrapassada da economia. Os dados apurados não indicam que a proposta de Pessôa esteja na pauta do encontro.

Os dois lados concordam que contas públicas e juros estão ligados, mas divergem sobre o ponto de partida: o caminho passa pelo controle do gasto ou pela redução dos juros?

O que muda para o investidor

Se uma proposta como essa avançar, a leitura do mercado sobre a trajetória fiscal e sobre o espaço para cortes de juros pode mudar, com efeitos possíveis sobre a curva de juros, o câmbio e as ações mais sensíveis à taxa básica. Por ora, porém, trata-se de uma proposta de um economista, sem decisão anunciada pelo governo. Quem acompanha bolsa, juros e dólar deve observar sinais concretos de compromisso com as regras fiscais, e não apenas o desenho das medidas.